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Este TJ/SP considerou qual as bolsas são criações artísticas originais e, logo, protegidas através lei do direitos autorais. A 9ª câmara do Direito Privado do TJ/SP manteve decisão qual proibiu a empresa brasileira 284 de produzir, importar..

A 2ª Seçãeste do Superior Tribunal por Justiça (STJ) autorizou a apreensão do 1 automóvel financiado pelo Banco Volkswagen, por meio por alienação fiduciária (no qual o próprio bem é a garantia do pagamento), precisamente já tendo o consumidor quitado a mai..

O Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) deve analisar, por meio do recurso repetitivo, se este reflexo DE horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir pelo cálculo das demais parcelas ­ como 13º salário, fé especialmenterias, Fundo do Garanti..

A dissolução irregular de empresa é um dos casos excepcionais que justificam a desconsideraçãeste da personalidade jurídica. Pelo entanto, somente é possível redirecionar execução fiscal ao sócio se à época da dissolução irregular ele ocupar cargo de ..

O Ministério da Fazenda possui coletado propostas formuladas por especialistas de modo a a primeira reforma da Lei de Recuperaçãeste Judicial e Falências. Entre as sugestões consta, por exemplo, 1 moderno terapia aos cré especialmenteditos com garantias de natureza fidu..

Multas aplicadas por carência de pagamento do vale-pedágio devem ser razoáveis, pois não há respaldo jurídico para penalidades bastante altas. Assim sendo entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça ao reduzir pena imposta a uma empresa que cont..

A humanidade atravessa Este momento uma fase identificada por alguns teóricos tais como a quarta revoluçãeste industrial. Em artigo recente no Linkedin, a CEO da Microsoft Brasil, Paula Bellizia, utilizou-se DE definições do pai do conceito, este alemão Klaus..

O prazo para requerer este reparo do produto ou serviço utilizando defeito é do 90 dias após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este qual decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça ao declarar a decadência do direito por 1 consumidor de ..

A Comissão por Constituição e Justiça e por Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/11) proposta de que permite a criação por empresa por advocacia composta por um único apenascio. Como este projeto por lei tramita em feição concl..

O sistema BacenJud, meio eletrônico pelo qual o Judiciário envia ordens judiciais aos bancos do país, passará a contar identicamente conjuntamente usando cooperativas por empréstimo. O Conselho Nacional de Justiça, de que gerencia a ferramenta, informou que a inclusãeste ate..

Uma companhia do serviços marítimos obteve na Justiça Federal sentença para qual a Receita Federal analise novamente seu processo por consulta. O contribuinte resolveu recorrer ao Judiciário depois de o Fisco responder de que nãeste poderia analisar este ca..

Este Superior Tribunal do Justiça (STJ) definiu-se saiba como tarifas do uso Destes sistemas por transmissãeste e distribuiçãeste do energia elé especialmentetrica (TUST/TUSD) compõem uma base por cálculo do ICMS. Este tema é julgado saiba como recurso repetitivo por solicitação da Procur..

Os pedidos por recuperaçãeste judicial e de eventual falência do empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato têm força para pregar um “efeito dominó” em companhias do infraestrutura e do complexo de petróleo e gás, na avaliaçãeste dos titulares DE vara..

O ano por navegue aqui 2016 começou utilizando uma mudança importante para este Nicho por advocacia pelo País do futebol: uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff permite qual advogados criem escritórios individuais. Utilizando a alteraçãeste, de que foi natural-vista por e..

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