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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram qual o contribuinte tem direito a correção monetária sobre restituiçãeste de tributos nos casos em que a demora do Fisco em devolver o valor for irrisória ou injustificáve..

A Receita Federal publicou em 4 de setembro, no DOU, a portaria 1.265 que aprova procedimentos a serem adotados para a cobrança administrativa especial (CAE). A cobrança visa aprimorar a recuperação de cré especialmenteditos tributários e aumentar a arrecadaçã..

A responsável através proteçãeste do trabalhador, muitas vezes considerada excessiva, nãeste é a Justiça, contudo a legislação trabalhista. Tal foi a opinião Destes advogados ouvidos pela ConJur em este lançamento do Anuário da Justiça do Produção 2015. Segun..

Empresa mineira está em disputa arbitral com a Vigor e há a hipotese da perda do 50% de AS SUAS ações. O desembargador César Ciampolini, da 1ª câmara Reservada por Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu ESTES direitos por acionista d..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo de modo a tentar proteger o seu famoso cafezinho em cápsulas. Aqui pelo Brasil até conseguiu impedir qual uma concorrente comercializasse suplementos alimentares semelhantes. Mas durou pouco. A 1ª Câmara do Direito Empresarial ..

Dono da marca Luigi Bertolli, este grupo GEP entrou utilizando 1 pedido de recuperação judicial. Utilizando pesadas dívidas, a empresa tem enfrentado dificuldades com a elevada da taxa por juros e a desvalorização do real. Este grupo é formado através holdi..

Pleito antigo da advocacia, uma minuta do resolução A cerca de precatórios qual está a ser elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça permitirá qual, na expediçãeste do crédito, seja produzida a divisão do qual cabe por honorários ao advogado, simplificando o p..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio por Janeiro (TJ-RJ) manteve condenação da empresa de que fornece a cerveja Deuce ao pagamento de danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida por sua própria propriedade ..

De modo a tentar evitar de que Ainda mais ações do consumidores cheguem ao Judiciário, a Secretaria Brasileiro do Consumidor (Senacon), órgãeste do Ministé especialmenterio da Justiça, criou este sitio consumidor.gov.br. As 282 companhias de que aderiram ao projeto têm dez tempo de modo a cheg..

Farmácias do manipulação podem vir a alienar medicamentos que nãeste precisam de receita mfoidica pela internet. Este entendimento é da Justiça do São Paulo, e diz respeito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a cosméticos, suplementos alimentares e alguns fitoterápicos. A Vara do..

1 terceiro pedido por Aspecto suspendeu o julgamento em qual este Superior Tribunal por Justiça (STJ) definirá se os expurgos inflacionários devem ser incluíDestes no cálculo do depósitos judiciais realizados até 1996. Este placar está empatado, com 2 voto..

Sucesso pelo horário nobre da televisão na dé especialmentecada de 1990, a retransmissão da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu um litígio entre o autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e o canal do apresentador Silvio Santos. A discussãeste, qual envolve pedi..

Uma empresa qual entrou utilizando pedido do recuperação judicial poderá pela primeira vez escolher a melhor MANEIRA por parcelamento do seus dfoibitos tributários. Na avaliaçãeste do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara do Falências link e Recup..

Decisãeste é da 3ª Turma e diz respeito a falecimento por parceiro outorgante. ESTES contratos de parceria rural não são extintos utilizando a morte do proprietário. Foi o qual decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal do Justiça (..

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